Produtores têm até o dia 20/12 para renegociar dívidas ao Funrural
Segundo a deputada Tereza Cristina, não há chance de prorrogar o prazo porque estamos no final do ano
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Segundo a deputada Tereza Cristina, não há chance de prorrogar o prazo porque estamos no final do ano
Foi aprovado ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o projeto do senador Efraim Morais (PFL-PB) que permite a anistia e o alongamento do prazo para pagamento das dívidas oriundas de operações de crédito rural.
A Medida Provisória nº 317, publicada ontem garante a desoneração de encargos de inadimplência nas parcelas do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), Securitização e Recoop (dívidas das cooperativas) vencidas em 2005 e vencidas ou vincendas em 2006. A medida ainda precisa ser referendada pelo Conselho Monetário Nacional, o que deve ocorrer até a próxima semana.
Presidente aprova renegociação de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa
O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã, a partir das 9 horas, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.
Dentre todas as atividades econômicas desenvolvidas no País a agricultura toma destaque, pois é a única com presença garantida na Constituição Federal. Quando em seu Art. 187 se tem os princípios básicos a serem observados no planejamento e na execução de sua política, isto mostra que ao menos sob a ótica do constituinte moderno tal atividade tem grande relevância para todos.
Medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), destina R$ 300 milhões para produtores refinanciarem seus débitos. Os recursos beneficiarão regiões com problemas de endividamento crônico.
O ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli foi um dos destaques da abertura da Fenicafé 2012. No evento, Paulinelli falou sobre "O agronegócio como fator de competitividade e segurança alimentar". "O mundo nos olha diferente, enquanto no Brasil somos tachados como latifundiários, exploradores de mão de obra e devedores falidos. É impressionante como neste país ninguém olha para o setor agrícola com satisfação", afirma Paulinelli fazendo referência ao produtor de café.
A Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esclarece aos cafeicultores devedores de contratos alongados do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com vencimento até 2014, que tais operações foram prorrogadas até 2020, segundo o artigo 6º da Medida Provisória nº. 423, de 27 de maio de 2008.
Celso Vegro analisa o comportamento do mercado com o efeito coronavírus
Lei que amplia prazos para renegociação de dívidas rurais e aprovação de R$ 900 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) são destaques
O Conselho Nacional do Café, por meio de informações obtidas junto ao advogado Dr. Walter Marques Siqueira, comunica que, através da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, as pessoas físicas e jurídicas com débitos junto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), incluindo os decorrentes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), possuem condições especiais para o pagamento desse passivo até o dia 22 de abril de 2014.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.
CMN estabeleceu as condições para a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais atendidos pelas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Nessa quinzena, pedimos licença a um leitor para usar sua carta como exemplo. O relato em questão é o do engenheiro agrônomo Diogo Macedo, publicado em resposta a nosso penúltimo artigo. Nele comentávamos a "Carta do Zé Agricultor ao Luis da Cidade", texto encontrado em diversos sítios da Internet. A razão de usarmos esse depoimento é simples: cremos que ele nos permite refletir sobre a própria condição da vida no campo.
Padece nesse momento a democracia brasileira e, por conseguinte, toda a sociedade. A estrutura política que alicerça o Estado Nacional bambeia carcomida que está pela desfaçatez com que os donos do poder se acarrapataram ao tesouro público. Os poucos senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, juízes, procuradores, fiscais, etc. que guardam ainda alguma integridade na consciência assemelham-se a "santos de bordel" em meio à escandalosa orgia em que o espaço público há muito tempo foi transformado.
O café não conseguiu se desvencilhar do tom negativo e acabou escorregando para os 127.00 centavos durante a semana. Nova Iorque fechou o período com perdas de US$ 5.69 por saca, encerrando a semana abaixo do nível psicológico de 130.00 cts/lb no vencimento de julho 2009. A fraqueza do dólar ajudou a trazer um pouco de compras por parte dos torrefadores, que estavam protelando suas necessidades de compras.
Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo. Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).
É preciso implementar decisões que desmontem as condenáveis características do emprego dos recursos do FUNCAFÉ e recheá-las de iniciativas que apostem naquilo em que a cafeicultura do futuro irá necessariamente se converter: sistemas produtivos sócio-ambientalmente responsáveis e energeticamente mais eficientes. Combinadas ambas as características, os ganhos de gestão e as vantagens comerciais fazem o serviço complementar de conferir a rentabilidade desejada ao empreendimento.
Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.
Depois de três semanas de negociação, o governo elevou o volume do programa de reestruturação da dívida rural para R$ 66 bilhões, o que representa 75,4% da dívida total. O montante era de R$ 56,2 bilhões e foi ampliado devido à aceitação da prorrogação de R$ 8,5 bilhões em dívidas de custeio de três safras passadas e de débitos de baixo valor de produtores da agricultura familiar.
Em face da forte e contínua valorização do real frente ao dólar, a cadeia produtiva do café se depara, neste início de 2008, com um quadro paradoxal, no qual os preços pagos aos cafeicultores se apresentam num nível relativamente alto, em dólar e, no entanto, a rentabilidade, em reais, e, consequentemente, a sustentabilidade de seu negócio se encontra gravemente ameaçada. Juntamente com a percepção da situação desconfortável enfrentada pelo setor de produção, há uma conjuntura desfavorável aos demais elos da cadeia, que, de certo modo, vêm encontrando dificuldade no suprimento de sua demanda de matéria prima, haja vista os mínimos níveis atuais do estoque de passagem.
Estudo da empresa de consultoria Agroconsult a pedido da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), apontou que a dívida dos agricultores com a indústria de insumos ultrapassa a soma de R$ 6 bilhões. É com esse débito que eles entrarão na safra 2006/07.