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34 resultados para "contratual"

17/01/2011

Contrato por prazo determinado

Trata-se de contrato que tem prazo estipulado para sua duração, com início e fim previamente estabelecidos; porém, só é admissível em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em caso de atividades empresariais de caráter transitório. Dentro desse conceito, está embutido o Contrato de Experiência, que tem seu início e fim já determinados. Preenchidos os requisitos acima, poderá ser realizado Contrato de Trabalho por prazo determinado cuja duração não poderá ser superior a 2 anos.

10/01/2011

Cessação do contrato de trabalho

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

08/12/2010

Parceria faz Kraft ir à justiça contra Starbucks

A companhia de alimentos Kraft Foods entrou na Justiça contra a rede de cafeterias Starbucks para evitar o fim imediato de um acordo de distribuição entre as duas companhias. A Starbucks está há um mês tentando encerrar a parceria de 12 anos que tem com a Kraft para transportar seu café embalado até supermercados e outros varejistas. A ideia da Starbucks é ter operações próprias de distribuição. Mas a Kraft pretende fazer com que a empresa de cafés tenha de despender uma indenização por dar fim ao acordo, pois entende que se trata de uma violação contratual.

24/09/2010

Identifique e constitua contratos agrários

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

14/06/2010

Um pensamento vivo 1

A Revista do Café, em sua edição comemorativa do centenário do Centro do Comércio de Café do Rio de Janeiro, publicou entrevista com o ex-ministro (agricultura e economia), ex-deputado federal e professor emérito da FEA-USP, Dr. Antônio Delfim Netto (abaixo). Percorrendo as quatro páginas que compõem a matéria, nos damos conta da estonteante lucidez com a qual se posiciona o professor. As temáticas abordadas há quase 20 anos atrás continuam pertinentes, pois transitam em torno dos problemas dos quais ainda muito padece a cafeicultura brasileira.

06/05/2009

Contratos Agrários típicos e atípicos

Aprenda a distinguir o que é um contrato agrário típico e atípico, com este trecho do módulo 2 do <b>Curso Online Contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais</b>. Se você quer conhecer também as regras gerais relativas aos contratos agrários - lugar e data da constituição, prazos mínimos de duração, cláusulas obrigatórias, direitos indisponíveis, objeto e tipo de atividade de exploração, assinatura das partes e testemunhas, <a href=http://www.agripoint.com.br/contratos/index.asp><b>participe deste curso!</b></a>

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