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18 resultados para "apac"

08/04/2009

Norte Pioneiro quer selo de indicação de procedência

Os cafeicultores do Norte Pioneiro do Paraná, responsáveis pela produção de aproximadamente 50% dos grãos colhidos no estado, estão a um passo de conquistar um importante reconhecimento nacional. Eles entregaram um dossiê, no final do mês de março, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reivindicando o registro de Indicação de Procedência (IP) do Norte Pioneiro do Paraná como uma região produtora de café.

14/05/2008

PR: lei obriga informar espécie do café nos rótulos

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgou que é constitucional a lei paranaense que torna obrigatório informar nos rótulos das embalagens de café comercializado no estado a espécie vegetal que compõe o produto. A lei foi questionada, em 2003, pela Confederação Nacional da Indústria, CNI, que alegava que a norma usurpou a competência da União para legislar sobre Direito Comercial e Comércio Interestadual, além de afetar a livre concorrência.