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Isenção está prevista no PL 784/19, que pretende zerar Imposto Territorial Rural para propriedades que possuírem RPPN com área superior a 30% da área total
Máquinas fabricadas até julho não precisarão de registro e licenciamento
Às 23h59min horas do dia 30 do mês de abril expira o prazo para os produtores rurais apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano 2010, ano base 2009. O imposto de renda se faz durante o exercício e não em abril no ato de apresentar a declaração. Qualquer estruturação tributária, por mais simples que seja, deve ser feita de forma planejada. Como exemplo citamos a venda antecipada ou postergada de soja, milho, arroz ou gado, na qual pode ser uma ótima estratégia para reduzir o valor do Imposto de Renda. Buscando auxiliar e alertar os produtores rurais na elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010/2009 - DIRPF é que enumeramos abaixo onze questões importantes que devem ser observadas na hora do preenchimento das informações a Receita Federal do Brasil.
O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.
Os produtores de café, titulares dos Contratos de Opção de Venda (COV), lançados no ano passado pelo governo e que optarem pelo não exercício, estão isentos de multas ou penalidades. Comunicado nesse sentido foi divulgado pela Superintendência de Operações Comerciais (Suope), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela realização dos leilões.
Embarques crescem 1,3% no primeiro semestre de 2025, e receita salta 45%
Fique atento em algumas dicas essenciais para garantir a qualidade na produção dos grãos
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerou ontem o imposto de importação dos ácidos sulfúrico e fosfórico, usados na produção de fertilizantes para a agricultura. Os dois itens pagavam 4% de alíquota, mas agora fazem parte da lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum, do Mercosul) e ficam isentos da cobrança por seis meses.
O Brasil é o maior produtor e exportador de café mundial. A cafeicultura brasileira tem participação ativa no crescimento econômico do país, principalmente nas principais regiões produtoras. Assim, é essencial que a atividade seja produtiva, mas também, lucrativa, para que se mantenha sustentável. O desafio é justamente alcançar produtividade e lucratividade na produção de café.
O debate foi organizado pelo Instituto de Advogados de São Paulo e contará com diversas palestras
O forte declínio das cotações do café arábica que se iniciou entre setembro e outubro de 2011, alcançando a mais intensa depreciação em junho de 2012, quando as cotações se aproximaram dos R$365,00/sc. para cafés finos, deixou todos que de alguma forma participam desse mercado completamente atônitos. Creditar, exclusivamente, à crise financeira a baixa nas cotações não parece posicionamento acertado, tendo em conta que os reflexos sobre o consumo da bebida não foram na mesma intensidade com que atingiram outros itens de consumo. Ademais, não se percebe qualquer notícia de recomposição de estoques mesmo tendo em conta a safra de alta brasileira e a formidável safra vietnamita.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que as discussões relativas ao novo Código Florestal brasileiro precisam ser encerradas em 2011, para que os resultados das pesquisas possam ser aplicados com mais segurança nas áreas de produção.
É visível que a modificação na cadeia produtiva do café tem preconizado os aspectos de qualidade dos frutos e da bebida, e o fato que a safra de 2009/2010 apresentou a maior produção de cafés de qualidade, sustenta esta afirmativa.
Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem (09) com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas. Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.
Os altos preços do café no mercado internacional, que estão em torno de US$ 300 por quintal (saca de 46 quilos) do grão ouro, têm despertado expectativas nos produtores do grão de Honduras, que, no entanto, pedem cautela nessa etapa. O presidente da Associação de Exportadores de Café de Honduras (Adecafeh), Miguel Pon, disse que o bom momento do setor servirá para projetar o grão nacional a novos mercados, entre eles, alguns que a Colômbia, fornecedor usual, não pode atender.
Hoje (29/11) começou em Cancún, no México a COP 16 - 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Nesta reunião, autoridades do mundo inteiro terão a difícil tarefa de discutir a segunda fase do Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, contudo ninguém espera que saia de Cancún um tratado global com as metas obrigatórias para os países cortarem suas emissões dos gases que provocam o aquecimento global.
De acordo com cálculo preliminar feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) no último dia 08, poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia e o país deixaria de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.
A economia do Brasil está baseada principalmente no agronegócio. Nos últimos meses do ano os Produtores Rurais tem a preocupação de qual será o Resultado Fiscal de suas atividades, para terem uma previsão de quanto vai ser o IRPF (<i>Imposto de Renda da Pessoa Física</i>). O ideal é acompanhar o Resultado Fiscal durante todo o ano para que possam ser tomadas as decisões gerenciais nos momentos adequados e não somente no final do ano fiscal.
Hoje muito se fala em redução de carga tributária, na nova reforma tributária, porém já esperamos por isso há bastante tempo e seria inocente de nossa parte acreditar que amanhã ela virá e nos trará imensos benefícios. Por isso o que podemos fazer, é não deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, e aproveitar da legislação em vigor as possibilidades de se pagar menos imposto.
O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.
O CDPC, criado e presidido pelo governo, composto por grupos econômicos heterogêneos e interligados na obtenção do produto, mas totalmente distintos em interesses e objetivos, é irracional e ilógico. Não possui aspecto algum de eficácia ou desenvolvimento e, ao contrário, gera confusão na área produtiva, pois atividades distintas com interesses opostos se acham no direito de ditar as regras.
Uma portaria da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), de 12 de setembro, estabeleceu requisitos fitossanitários para produção, comércio, trânsito, armazenamento e utilização de mudas de café no estado de São Paulo. Agora, todos os viveiros e suas produções, bem como os depósitos de mudas de café deverão ser cadastrados na CDA.
Uma política para alcançar suas metas precisa ser composta por três alicerces fundamentais: a) oportunidade; b) abrangência e c) desenho. Ao se debruçar sobre o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor de Café (PEPRO), não se observa sua adequação para qualquer dos atributos listados. No quesito oportunidade, por exemplo, a política falha ao não considerar a dimensão do problema a ser equacionado, ou seja, a safra de 32,6 milhões de sacas deve ser considerada de tamanho capaz de demandar um mecanismo de política agrícola que venha a interferir na estrutura do mercado e, conseqüentemente, na formação dos preços? Certamente não.
País essencialmente agrícola no passado, emergente na indústria, na tecnologia e no comércio, o Brasil passa, na atualidade, por uma interessante transformação, na qual o Agronegócio se impõe como uma solução para a renda nacional, assim como para a resposta ao mundo, enquanto produtor e exportador de alimentos.
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