Em nosso último artigo, comentamos o lançamento do Pepro, que naquela ocasião tinha sido anunciado há apenas poucas horas. Tendo em vista a repercussão em Brasília e os depoimentos de alguns dos agentes envolvidos em sua negociação, seria prematura lançar qualquer suspeita sobre os rumos que tal programa tomaria. De fato, nos concentramos em fazer alguns alertas, relacionados com a condução de planos como o Pepro.

Do ponto de vista estritamente teórico, a constituição de mecanismos que permitam reduzir os efeitos predatórios da instabilidade sazonal da produção é salutar, desde que respeitados alguns princípios básicos. Em resumo, a estrutura de incentivos criada por um arranjo como o supracitado não pode dar margem a decisões por parte dos agentes que, em conjunto, piorem ainda mais a situação anterior. Trazendo o exemplo geral para a cafeicultura, a garantia de um preço mínimo pode levar produtores a expandirem a produção sem qualquer preocupação com a demanda, o que a longo prazo minaria o próprio mecanismo de financiamento, ou pior que isso, passaria a exigir cada vez mais fundos estatais.

Condenável em qualquer realidade, e ainda mais em um país como o Brasil, o gasto exagerado do governo que privilegie certos setores ou parte destes deve ser evitado, uma vez que abundam as demandas sociais em nosso território, além do que distorções e ineficiências podem decorrer da criação de determinados instrumentos. Nesse sentido, a principal mensagem passada em nosso último texto foi a de que mecanismos como o Pepro podem até dar certo, desde que consigam resultar em ganhos para o setor sem que seja criada ineficiência para a sociedade. Além disso, os mesmos devem tomar enorme cuidado para não proporcionarem uma estrutura de incentivos irreal para os agentes do mercado.

Mecanismos como opções, por exemplo, podem ser considerados como uma ferramenta mais eficiente para minimizar a problemática do chamado ciclo de preços do café. Entretanto, sabemos que tal mecanismo é ainda caro para os produtores devido a pouca liquidez desse papel. O resultado obtido em 2004, última vez em que foi implementado o programa, foi de que os ganhos para o tomador do risco foram acentuados devido o valor do prêmio pagos pelos contratos negociados. Com a reação das bolsas, grande parte dos cafeicultores não exerceu a posição arcando com a perda do prêmio. O resultado foi um bom negocio para o Tesouro Federal, mas considerando que os preços se elevaram, os produtores de uma forma geral também se beneficiaram. Ou seja, a maior vantagem desse mecanismo é a de não criar falsos incentivos aos agentes.

No caso do Pepro, vimos que os responsáveis por este instrumento em seu anúncio foram rápidos em afirmar que a fixação dos prêmios tinha sido feita de modo a evitar a criação de incentivos falsos no mercado, o que em um primeiro momento pode ser considerado um ponto positivo em favor da iniciativa. No entanto, as notícias da última quinzena jogam um balde de água fria nas esperanças de que o Pepro pudesse tomar a rota definitiva do acerto, algo tão raro em planos de auxílio à agricultura, cujos beneficiários são, em geral, os que menos deveriam ser auxiliados.

De fato, a ausência de discussões desse plano no CDPC já seria suficiente para lançar uma luz de alerta. Além disso, os resultados do primeiro leilão do Pepro, realizado recentemente, vêm a confirmar as suspeitas lançadas por alguns dos observadores mais experientes da cafeicultura. Em poucas palavras, o Pepro veio para beneficiar cooperativas, e a ausência de produtores independentes nos leilões é um claro indicador desta realidade. A própria fixação das regras do programa, garantindo às cooperativas a possibilidade de participarem do leilão com o direito de venda de 300 sacas por associado (estando ele envolvido ou não nesta iniciativa), demonstra os desequilíbrios na concepção do Pepro.

Faltava ainda o primeiro ato. E infelizmente, o primeiro leilão somente confirmou os prognósticos pessimistas. O pequeno prazo dado a todos para que se organizassem para o leilão fez com que muitos cafeicultores desistissem do mesmo, abrindo espaço para que as compras fossem feitas com um deságio insignificante. É realmente difícil acreditar que o resultado do leilão não pudesse ser previsto com antecedência por seus organizadores, os mesmos que antes pareciam tão preocupados em garantir o respeito às "regras do mercado".

A sustentabilidade na cafeicultura só virá à medida que os produtores nacionais se derem conta de que o mercado internacional é cada vez mais exigente e dinâmico, e que o café brasileiro tem excelentes condições de fazer parte desse jogo. Sobrevivência no longo prazo nos antigos termos é um acontecimento daninho, não apenas para a cafeicultura como para o Brasil. Utilizar recursos do governo federal para alavancar alguns grupos em detrimento de outros é a medida menos recomendável em um país no qual se gasta tão pouco com aqueles que realmente precisam de ajuda.

No final das contas, o Pepro não apenas é financiado pelo governo, como seus primeiros passos não seguiram o roteiro esperado de mecanismos que pretendam auxiliar a cafeicultura como um todo. Quando nos referimos ao conjunto dos agentes envolvidos nessa atividade, o fazemos principalmente tendo em mente aqueles com uma visão lúcida do panorama atual da cafeicultura internacional, e das reais necessidades do setor visando o aumento da nossa competitividade lá fora.

Mantendo-se as variáveis constantes, provavelmente teremos aqui mais um exemplo de auxílio despropositado a segmentos menos competitivos. Depende dos agentes realmente interessados na promoção da cafeicultura brasileira questionar a condução de políticas como esta, e trabalhar para o lançamento de planos mais condizentes com o status atual do setor. O que está em jogo aqui é sobretudo a credibilidade deste setor tão importante para a economia brasileira, e que não pode ser utilizado em conjunto para a satisfação do interesse de poucos. Aderir a velhas práticas do passado é um enorme contra-senso, ainda mais quando podemos trilhar caminhos promissores para as próximas décadas. Já que não existem soluções mágicas, porque não melhorar instrumentos que podem dar certo, como o mercado de opções?